Entidades cobram transparência de partidos e mais participação popular

Entidades cobram transparência de partidos e mais participação popular

Leonardo Prado

A Comissão Especial da Reforma Política ouviu, em audiência pública, representantes da sociedade civil.

Na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial  da Reforma Política, nesta quinta-feira, os representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais transparência dos partidos políticos e uma maior frequência de realização de plebiscitos e referendos no Brasil.

Segundo alguns participantes, há partidos que precisam se tornar “mais democráticos”, com abertura para a participação popular nos diretórios municipais e estaduais para garantir uma composição plural. Essa garantia favoreceria, por exemplo, o avanço de outros itens da reforma, como o financiamento público das campanhas.

Lista de candidatos
O juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, defendeu a lista preordenada de candidatos (fechada) como instrumento de fortalecimento dos partidos políticos e barateamento do custo administrativo da representação parlamentar no Congresso Nacional.

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Segundo ele, o modelo atual está “esgotado” porque todos os candidatos realizam campanhas próprias, sem a discussão de questões partidárias. Com a lista fechada, as legendas realizariam campanhas únicas e também teriam assessorias mais enxutas, sem “o personalismo” atual, o que reduziria os custos com pessoal no Parlamento. O juiz considera também que esse modelo poderia facilitar a redução de distorções na representação de minorias no Congresso Nacional, garantindo, por exemplo, maior participação feminina na política.

Reis analisou duas propostas de lista preordenada em discussão no Congresso, a bloqueada e a flexível. Este último modelo permite ao eleitor alterar a ordem estabelecida pelos partidos para melhorar a posição de um candidato de sua preferência, mas, segundo o juiz, permite o clientelismo nas regiões menos politizadas. Por isso, ele defendeu a lista bloqueada, elaborada pelo partido e sem a possibilidade de ser alterada, porque o eleitor “já saberia quem seria eleito”.

Ditadura partidária
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, alertou para a necessidade de mudanças na lei orgânica dos partidos políticos para evitar o que chamou de “ditadura partidária”.

Segundo ele, “a reforma política deve começar pela mudança das regras de funcionamento dos partidos para que eles tenham mais transparência e possam ser fiscalizados”. Para o presidente da OAB, isso é fundamental para que se possa “enxergar o partido político como o grande interlocutor entre a sociedade e o Parlamento”. A partir daí, acrescenta, se poderia falar em lista fechada.

Cavalcante afirmou ainda que o fato de o Senado e a Câmara dos Deputados terem comissões distintas para analisar a reforma política leva a sociedade a questionar a efetiva intenção do Congresso de realizar a reforma.

“A sociedade cobra [a reforma política], a presidente Dilma Rousseff cobrou em seu discurso de posse, os presidentes da Câmara e do Senado se dizem comprometidos, mas, no primeiro ato, as duas Casas lançam comissões separadas. Isso deixa o cidadão perplexo, mas tenho convicção de que os parlamentares que assumiram nesta legislatura têm compromisso com a reforma política”, disse.